Investimentos em bolsa devem ter alíquota fixa e unificada de 15%; governo reajusta tabela de IR sobre salários, mas limita dedução de 20% para quem faz declaração simplificada.
A reforma tributária é um dos principais assuntos no radar do mercado atualmente. Mas além dos analistas que acompanham o assunto a fim de enxergar como isso vai mexer com o mercado, os investidores (inclusive os pequenos) também estão de olho. Isso porque a proposta de reforma do Imposto de Renda entregue pelo governo ao Congresso na manhã desta sexta-feira (25) promete mexer com a tributação de todos os mercados ligados à bolsa de valores, além de alterar as alíquotas sobre os salários.
A ideia é que a alíquota seja de 15% para todos os produtos. Isso muda, por exemplo, a tributação de produtos como fundos de renda fixa e multimercados, que atualmente têm alíquota de 22,5% a 15%, dependendo do prazo. Os fundos imobiliários, que têm rendimentos isentos, também passam a ser tributados com alíquota de 15% – seja sobre a distribuição dos proventos ou sobre o ganho de capital. Até mesmo a compra e venda de ações tem mudanças. Hoje, a tributação dessas operações depende do lucro que o investidor tem e até mesmo do período em que ela foi feita. Afinal, se a compra e venda foi feita no mesmo dia, operação chamada de day-trade, a tributação era de 20%. Já se ela havia sido se foi em dias diferentes, o chamado ‘swing trade’, a alíquota era de 15%.
Por outro lado, o governo desistiu de acabar com a isenção sobre o rendimento de produtos de renda fixa como LCI, LCA, CRI e CRA. A proposta apresentada não menciona se a isenção que existe hoje para vendas de ações em bolsa no valor de ate R$ 20 mil por mês seguirá valendo.
Outra questão importante abordada é tributação dos dividendos. Hoje, a distribuição desses proventos é totalmente isenta de imposto de renda. Com a proposta, haveria uma alíquota de 20%, com exceção e micro e pequenas empresas. Ou seja, para quem investe na bolsa haverá sim impacto caso a proposta seja aprovada no Congresso.
Nas mudanças apresentadas estão, reajuste de tabela, possibilidade de atualização do valor do imóvel na declaração de Imposto de Renda e limitação da dedução de 20% do valor na renda, para quem faz declaração simplificada, apenas para quem recebe até R$ 40 mil por ano.
Fonte: ValorInveste | Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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