Como economizamos R$ 270 bilhões com a queda de juros: a janela para o Brasil formiga

Já não restam dúvidas de que o ano de 2020 será o ano da pior recessão econômica da história contemporânea. Ao falar já da segunda metade do ano, a expressão “sem precedentes” quase perde significado: são pacotes de estímulo, injeções de liquidez por Bancos Centrais, e quedas e recuperações nos mercados ao redor do mundo – todas, sem precedentes.

Entretanto, se há algo que ainda não está definido é o caminho a seguir no pós-pandemia. A trajetória de retirada de estímulos fiscais e monetários será complexa, principalmente diante do papel essencial que estes têm desempenhado na rápida retomada da atividade econômica a níveis pré-crise ao redor do mundo, inclusive aqui no Brasil.

É nesse contexto que acompanhamos o debate acerca das crescentes incertezas fiscais diante do “trade off” enfrentado hoje pela classe política – entre maiores gastos e sustentabilidade fiscal. Discutimos esse tema em mais detalhes em artigo recente.

A isso somam-se preocupações sobre o crescimento da dívida pública. Como resultado do aumento de despesas e queda de receitas oriundas da crise pandêmica (refletidos em um déficit primário esperado de 15% do PIB para 2020), a razão entre a dívida bruta e o PIB brasileiros deverá ultrapassar a marca dos 94% ao final deste ano. Diante do aumento da percepção de risco fiscal, observamos também a piora gradual do perfil da nossa dívida – que se torna mais curta, e cada vez mais atrelada à taxa de juros de curto prazo.

Janela dos juros baixos

Nesse contexto, entretanto, muitos se esquecem da importante janela de oportunidade que o Brasil passa no momento. Janela esta que pode (e deve) ser aproveitada para que finalmente sigamos os passos “da formiga”, que ao contrário de sua vizinha cigarra, optou pelo caminho do trabalho acumulado no período do verão, para proteger-se do inverno vindouro. Em outras palavras, uma janela que ainda é capaz de prover espaço para reformas estruturais e de longo prazo, tanto de cunho fiscal quanto de natureza institucional, como a melhora do ambiente de negócios e a superação de já escancarados gargalhos em infraestrutura.

Tal janela vem na forma dos juros mais baixos da história econômica brasileira, medidos pela taxa básica de juros, a Selic. O impacto da substancial queda na taxa de juros não deve ser negligenciado no contexto do peso de nosso endividamento. Mesmo diante o perfil diversificado de nossa dívida mobiliária (constituída por títulos atrelados à diferentes prazos e formatos, diferenciando-se também na estrutura do pagamento), que reflete também movimentos de mercado e as expectativas sobre a trajetória dos juros no longo prazo, o patamar da taxa Selic ainda tem substancial relevância para a dinâmica do nosso endividamento.

Para se ter uma ideia da magnitude, economizamos mais de R$270 bilhões entre janeiro de 2016 e junho deste ano apenas com o pagamento de juros nominais [1], diante da queda da taxa básica de juros – que caiu de 14,25% em janeiro de 2016 para 2% hoje. Em termos proporcionais ao PIB, os gastos totais com juros nominais caíram de 8,99% para 5% no mesmo período.

Nesse contexto, destaca-se também o uso da janela de oportunidade de juros baixos para discutir a formulação de programas para o Brasil pós pandemia, incluindo a proposta de um reformulado e mais abrangente programa de renda básica, o Renda Brasil.

Diante de uma realidade orçamentária, onde aproximadamente 95% dos gastos da União são obrigatórios, a realocação de recursos aparece como potencial solução. Ao remanejar programas existentes, haveria então maior flexibilidade para os gastos considerados prioritários em um momento de recuperação pós pandemia, sem romper com aquilo que é visto como a principal âncora que nos afasta do fantasma da volta da inflação e da insolvência – à regra do teto de gastos.

Partindo da necessidade de priorização de políticas e programas existentes, e tomando como base as despesas de 2019 [2] a análise dos gastos do governo com alguns dos programas ventilados até então (sendo eles: o Abono Salarial, o seguro defeso, o programa farmácia popular, além do fim das deduções do IR para saúde e educação) indica que o montante realocado seria o suficiente para cobrir um amplo programa, capaz de atender até 22 milhões de brasileiros com o valor mensal médio de R$247,00 ou então 20 milhões com o valor de R$300.

Por outro lado, um cenário alternativo em que o Abono Salarial não fosse incluído nas redistribuições alocativas de gastos sociais (conforme defendido pelo Presidente da República), o valor seria inferior ao necessário mesmo para a versão menos ambiciosa ventilada até então para o programa – a cobertura de 20 milhões de pessoas, com um benefício médio de R$247,00.

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Porém, morando o diabo no detalhe, sabemos que a dinâmica da taxa de juros sobre a nossa situação fiscal, e consequente, a percepção de risco sobre o país, também ocorre da mesma maneira descrita acima – mas em direção oposta. Ou seja, aumentos na taxa Selic encarecem a dívida também de maneira substancial e rápida (especialmente devido à grande parcela da dívida atrelada à taxa básica de juros).

Partindo da taxa observada em junho deste ano, um aumento de 1p.p. da Selic elevaria o dispêndio da União em mais de R$61 bilhões, apenas fruto do aumento dos juros sobre a nossa dívida [3]. A dinâmica do que poderia vir a ser esse movimento na taxa de juros de curto prazo já pode ser observada no comportamento da curva DI nos últimos meses, que reflete as expectativas dos agentes de mercado quanto a trajetória dos juros no longo prazo.

Finalmente, vale lembrar que um aumento no custo da dívida enquanto incorremos déficits primários (ou seja, gastamos mais do que arrecadamos) implicaria ainda mais endividamento, e o não pagamento implicaria em um efetivo default da dívida pública, ocasionando um cenário extremamente negativo para a economia. Desta forma, a União não teria virtualmente alternativas ao pagamento adicional oriundo do aumento dos juros, impactando o déficit nominal e o montante da dívida bruta.

Diante dessa realidade, o Brasil se encontra em uma verdadeira encruzilhada, tendo a direção escolhida consequências essenciais para o cenário pós pandemia e o futuro do país. As folhagens para a casa de inverno do Brasil formiga estão à mesa. Qual caminho seguiremos daqui em diante?

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